No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) denunciou no plenário da Casa a situação degradante enfrentada pelos trabalhadores da rede de lanchonetes McDonald's. A deputada recebeu o apelo dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (SINTHORESP), José Ramalho e Honorato Soares de Moura.
Segundo o Sindicato, os cerca de 50 mil trabalhadores da rede, em sua maioria jovem, sofrem com o que a rede de franquias chama de "jornada móvel e variável" de trabalho, imposta no contrato. Com essa fórmula, inexistente na legislação brasileira, os jovens podem ficar o dia todo à disposição da empresa na chamada "sala de break" das lojas, sem receberem por isso. A empresa remunera apenas o tempo em que estão em efetiva atividade (R$ 2,52, por hora). No final do mês, o pagamento é sempre inferior a um salário mínimo (não ultrapassam os R$ 300), contrariando a Constituição Federal e a Legislação Trabalhista brasileiras.
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Com esse mesmo subterfúgio, a rede paga menos contribuição à Previdência Social. Os dirigentes do Sindicato denunciam também a prática de assédio moral e até sexual e o descumprimento da quota de trabalhadores portadores de necessidades especiais nas lojas da franquia.
A deputada pediu providências às Comissões da Câmara dos Deputados e aos demais órgãos competentes e propôs que a sociedade "faça seus lanches onde os jovens são respeitados e a legislação brasileira, obedecida".
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil Henrique Nelson Calandra, "é uma vergonha para o Brasil termos focos de trabalho escravo, verdadeiramente é isso". No início do ano, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é ilegal a jornada móvel de trabalho, segundo a ministra Dora Maria da Costa, mas a rede continua com a prática ilegal nos contratos.
