O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), vai sugerir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que interrompa as vendas de novas linhas de telefone celular até que seja resolvido o problema da má qualidade dessa tecnologia no País.
"Isso está uma vergonha porque a Anatel continua deixando as operadoras venderem novos números, novos chips. Nós já estamos com 270 milhões de telefones celular. Tem que dar um basta. Vou enviar uma correspondência na semana que vem, solicitando que a Anatel suspenda imediatamente a venda de telefone celular no Brasil", afirmou Edinho Bez.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle atuou ao longo do ano passado para garantir a melhoria do serviço de telefonia móvel. Para isso, promoveu audiências públicas com empresas e autoridades, e visitou algumas capitais para verificar a qualidade da cobertura.
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Instalação de antenas
Em resposta às reclamações das operadoras sobre as dificuldades para a instalação de antenas em alguns municípios, um grupo de trabalho dedicado ao tema, coordenado por Edinho Bez, apresentou projeto de lei (PL 6789/13) dando prazo de 60 dias para que as prefeituras se manifestem sobre a instalação das antenas, caso contrário, a operadora poderá instalar o equipamento automaticamente.
O grupo apresentou, no ano passado, quatro projetos de lei que serão analisados por uma comissão especial. As propostas incluem o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa; a obrigatoriedade de cobertura de 100% das áreas urbana e rural nas novas licitações para serviços móveis; a redução de tributos cobrados do setor; o fim das contribuições aos fundos setoriais, se o governo não comprovar o uso adequado dos recursos; e a proibição da cobrança de roaming nacional em ligações de celulares do mesmo grupo.
Controle da Anatel
Em nota, a Anatel informa que acompanha e controla permanentemente a qualidade e a regularidade da telefonia celular por meio de indicadores de desempenho operacional e através do monitoramento da disponibilidade dos serviços. Os dados são coletados mensalmente e apresentados por estado. A agência reconhece que não há medições em municípios.
Segundo a Anatel, estão sendo realizadas verificações adicionais de qualidade desde o segundo semestre de 2012, quando foi suspensa a venda de novos chips de algumas operadoras de celular. Todas elas foram obrigadas a apresentar um plano nacional de ação de melhoria por unidade da Federação, com metas objetivas e organizadas segundo um cronograma, a ser concluído em até dois anos contados a partir da data da aprovação pela Anatel.
A agência reguladora orienta os consumidores que perceberem piora na qualidade do serviço a procurar a agência pelo telefone 1331, de posse do protocolo de reclamação junto à operadora.
Nota
A Anatel mandou uma nota ao Portal Bonde na tarde desta quinta-feira (30) rebatendo a reportagem da Agência Câmara. Confira:
"Ao contrário do que foi afirmado na notícia "Deputado critica qualidade da telefonia celular no país", de responsabilidade da Agência Câmara, a Agência Nacional de Telecomunicações realiza fiscalizações em cada uma das estações das prestadoras, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todos os municípios nos quais a telefonia móvel é oferecida e inclusive há opção on-line para o usuário acessar os dados de seu município em um sistema . Esta informação consta da resposta original enviada pela Anatel e não foi utilizada pela reportagem da Agência Câmara, induzindo o leitor à falsa impressão de que a Anatel não realiza medições em municípios."