A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) debate nesta terça-feira (3), a partir das 10 horas, no Plenarinho, em Curitiba, a instalação de mais antenas de telefonia celular em todo o Estado.
O chamado "Pacto das Antenas" é uma das propostas contidas no relatório final da CPI da Telefonia Móvel, aprovado em Plenário pelos parlamentares no dia 26 de agosto. "Queremos discutir com os municípios e entidades uma legislação que regulamente e facilite a instalação de novas antenas e, com isso, promover a melhoria da cobertura de sinal do celular, uma das principais reclamações colhidas pela CPI junto aos consumidores", explica o presidente da Comissão, deputado Paranhos (PSC).
Foram convidados a participar do debate representantes de 25 associações de municípios e câmaras municipais de todas as regiões do Paraná, diretores das empresas operadoras de telefonia, do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil) e técnicos de entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), especialistas e deputados membros das comissões permanentes de Defesa do Consumidor; Assuntos Municipais; Obras Públicas, Transporte e Comunicação; e Ecologia e Meio Ambiente.
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A preocupação em buscar uma solução para o problema da falta de sinal (cobertura deficiente) foi um dos principais focos da investigação conduzida pela CPI, depois de feito o diagnóstico de que a relação entre aparelhos por antena no Paraná está muito acima da média mundial. Os integrantes alegam que, enquanto nos EUA e Europa a média é de mil aparelhos por antena, o Paraná tem quase cinco mil linhas por antena. Segundo o relatório, há municípios onde há mais de dez mil aparelhos para cada antena instalada.
A explicação das empresas é de que a legislação é burocrática demais e difere em cada município, o que demandaria tempo para elaborar projetos personalizados para cada localidade. "As operadoras se debruçam nesse argumento para justificar a falta de qualidade na cobertura, quando deveriam ter pensado nisso antes de venderem linhas de forma ilimitada", afirma o deputado Paranhos.
Nova legislação – Para contribuir com a solução do problema, a CPI incluiu no relatório uma minuta sugestiva de projeto de lei que pode ser usado pelos municípios para regulamentar a instalação de novas Estações Rádio-Base (ERBs). A minuta estabelece normais gerais e urbanísticas para a instalação de antenas e equipamentos já autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente. "A ideia é uniformizar a legislação e facilitar a ampliação da estrutura, melhorando assim o sinal da telefonia no médio prazo", enfatiza Paranhos.