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Prorrogação de contratos

Deputados querem criar comissão para discutir pedágio no Paraná

Mariana Franco Ramos - Equipe Folha
29 mar 2016 às 08:53

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- Divulgação
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Deputados estaduais e federais do Paraná pretendem criar uma comissão, com o objetivo de discutir a questão do pedágio no Estado. Eles se reuniram ontem em uma audiência pública de mais de quatro horas, na Assembleia Legislativa (AL), para tratar da possível prorrogação dos contratos com as seis concessionárias que integram o Anel de Integração: Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, CCRRodoNorte e Ecovia. A ideia é que, em 2021, data do encerramento do acordo vigente, ocorra uma nova licitação, com preços mais justos e contrapartidas por parte das empresas.

O encontro foi proposto pelo 2º secretário da AL, Ademir Bier (PMDB), e contou com a participação de representantes do setor produtivo, como a Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel), a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap) e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), além do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). De Brasília, vieram os parlamentares João Arruda (PMDB-PR) e Toninho Wandscheer (PROS-PR), o último, coordenador da bancada paranaense. "Há um movimento muito grande nesse sentido (de renovar as concessões), tanto por parte do Ministério dos Transportes como de um segmento do governo estadual", disse Bier.

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De acordo com o peemedebista, é preciso organizar forças, de forma a evitar prejuízos à população. "Nós estamos prestes a nos livrar deste grande mal. Faltam cinco anos e meio, e aí sim poderemos fazer um pedágio decente, a favor do Estado, licitando obras com transparência e dando oportunidade de todos participarem". Outra situação citada por ele foi a dos eixos suspensos de caminhões vazios. "Existe uma lei federal, que impedia essa cobrança, e o Paraná e São Paulo são os únicos Estados do Brasil que não seguem. A Agência Reguladora (Agepar) acatou um pedido das concessionárias e 90 dias depois (da sanção da lei) fez uma portaria revogando. Entendemos que é ilegal".

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Hoje, as tarifas para automóveis (categoria 1) variam de R$ 6,90, na praça de Jaguariaíva (Centro), a R$18,60, em Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina). Os valores são reajustados anualmente, em dezembro, a partir de uma fórmula que leva em conta variações de preços de produtos e serviços do setor. Para o coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas da AL, Nelson Luersen (PDT), é preciso considerar, ainda, o fato de as empresas disporem de pouco tempo para concluir as obras previstas no vínculo atual. "De Ponta Grossa a Apucarana, a Rodonorte tem 210 km de estrada para fazer. E, somente a Viapar, entre Cascavel e Campo Mourão, tem 100 km de duplicação".


Governo

Segundo o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o governador Beto Richa (PSDB) só aceitaria discutir a renovação se ouvisse uma "proposta irrecusável". O político criticou o fato de o Estado perder ações judiciais contra as concessionárias. "O juiz (Sérgio) Moro podia fazer com que as empreiteiras executassem as obras de acordo com os contratos. Eu ficaria mais feliz ainda se fossem anuladas todas as decisões contrárias ao interesse público que foram dadas nesses anos de vigência dos contratos", alfinetou.


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