O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil, em decisão proferida no início da tarde desta quinta-feira (17). O funcionamento do aplicativo deverá ser normalizado até o final da tarde de hoje, espera o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

"Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]", declarou. "É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante", escreveu o desembargador em seu despacho.

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O aplicativo foi bloqueado à 0h por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, em processo que corre sob segredo de justiça. O pedido partiu do Ministério Público.

Segundo o SindiTelebrasil, assim que as operadoras de telefonia forem recebendo as notificações com a decisão do desembargador, farão os procedimentos técnicos necessários para reativar o serviço, o que pode levar algumas horas.

(matéria atualizada às 14h45)