A advogada Andrea Angélico Massa, do Angélico Advogados, destaca que o desemprego e a queda na renda não são motivos para a falta de pagamento da pensão alimentícia; a ação revisional do valor pode ser um caminho para solucionar o conflito
O crescimento do número de desempregados no Brasil reflete diretamente em um tema crítico. A falta de pagamento de pensão alimentícia, além de causar prejuízos à criança, pode trazer consequências sérias ao devedor.
A advogada Andrea Angélico Massa, especialista em Direito de Família do Angélico Advogados, comenta que, em um período de incertezas financeiras, onde mesmo pessoas bem-intencionadas, que não querem fugir de suas obrigações, podem ficar sem emprego e ter os rendimentos afetados. Algumas medidas podem ser tomadas para não deixar a situação fugir de controle.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
"Desemprego, redução da jornada de trabalho e queda na renda não desoneram o alimentante do pagamento da pensão", destaca a advogada.
Assim, a especialista explica que o devedor - ou mesmo quem passa por dificuldades para honrar o compromisso – pode mover uma ação revisional com pedido de fixação de provisórios em valor compatível com a renda que aufere.
A divisão da custódia física dos filhos, desde que viável, é outra forma indicada pela advogada. "Além da redução das despesas e do aumento do convívio com os filhos, a divisão da custódia física pode ajudar a dissolver o mito que ainda recai sobre a mudança da guarda unilateral para a compartilhada".
Andrea Angélico Massa acrescenta outras alternativas. "O ideal é que os próprios envolvidos consigam resolver o problema, sem que um terceiro decida por eles. Assim, formas alternativas de resolução dos conflitos, como a conciliação, a mediação e a constelação sistêmica, são excelentes ferramentas".