A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, no início da noite desta terça-feira (15) o Programa de Regularização Fiscal (Profis) elaborado pelo Executivo. A medida é justificada, segundo a prefeitura, pela mudança no cenário econômico nacional, que expõe a dificuldade dos contribuintes em honrarem seus compromissos.
O projeto principal passou com apenas um voto contrário. No entanto, foram aprovadas duas emendas que alteram o projeto inicial.
A primeira delas prevê 100% de desconto nas multas e juros para pagamento integral ou 60% parcelado até o último dia útil de outubro para valores acima de R$ 5.100. As mesmas condições são estendidas até 22 de dezembro para valores até R$ 5.100.
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O desconto cai para 80% à vista ou 55% parcelado até o último dia útil de novembro, ou 70% à vista e 50% parcelado para pagamento até 18 de dezembro, em valores acima dos R$ 5.100. Segundo os vereadores, a emenda permite a contribuintes quitarem os débitos usando o décimo terceiro salário.
Todas as negociações vão respeitar a inscrição cadastral do contribuinte.
A segunda emenda é relacionada à certidão negativa, e faz com que a prefeitura emita a certidão negativa de tributos municipais aos contribuintes que aderirem ao Profis apenas quando forem quitadas todas as parcelas em débito.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o montante que Londrina tem a receber em impsotos atrasados chega a R$ 1 bilhão, quase um orçamento anual, sendo cerca de 60% de ISS.
Após a aprovação na Câmara, o Profis segue para sanção do prefeito Alexandre Kireeff.