A presidente Dilma Rousseff vetou a utilização de recursos do FGTS para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, sancionada e publicada hoje no Diário Oficial da União. Esta é a segunda vez que a presidente veta proposta nesse sentido. A primeira foi em dezembro do ano passado, quando sugestão semelhante foi incluída em outra medida provisória. A Câmara tentou enxertar mais uma vez essa possibilidade, mas não obteve sucesso.
Em seu despacho, a presidente justificou que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo, que deve continuar focada nos setores previstos em lei, fundamentais para o desenvolvimento do País.
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A antiga MP 545 trata de vários temas. Altera o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante; a incidência do PIS-Pasep e Cofins na cadeia produtiva do café e institui o Programa Cinema Perto de Você, entre outras determinações.
