A Secretaria da Fazenda do Paraná cancelou a inscrição de cinco empresas distribuidoras de combustíveis, especialmente etanol. As empresas – três em Araucária, uma em Maringá e uma em Engenheiro Beltrão – têm dívidas com os cofres estaduais que ultrapassam R$ 460 milhões. Cada uma delas, em separado, tem uma dívida ativa executável que supera o capital social e, portanto, não tem como honrar os débitos tributários.
Como o cancelamento foi feito por ato do secretário da Fazenda, a decisão só pode ser arguida junto ao Tribunal de Justiça. A ideia é concentrar os julgamentos e evitar a dispersão de decisões e prazos.
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Outras empresas do setor também estão sob intensa fiscalização para que não haja concorrência desleal com as que pagam os impostos em dia.
Ao fazer o cancelamento, a Secretaria da Fazenda comunicou a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para que seja feito também o cancelamento das autorizações de funcionamento dessas distribuidoras (com AEN).
