Crise
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, na terça-feira (19), a relação dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de cada Estado. Os nomes estão disponíveis no site do Tribunal. Dentre os maiores devedores trabalhistas do Paraná estão empresas prestadoras de serviço de asseio e conservação, usinas, indústrias alimentícias, cooperativas agrícolas, frigoríficos, bancos e empresas de vigilância. Da relação, destacam-se, ainda, diversas empresas em recuperação judicial ou que tiveram a falência decretada.
Além das 100 pessoas jurídicas, a relação também contempla as 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas no TRT do Paraná.
A divulgação completa os dados referentes à 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 11 a 15 de junho em todo o Brasil. No Paraná, foram acordados mais de R$ 9 milhões durante a Semana, em várias unidades judiciárias do Estado.
Dados nacionais
Essa é a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro. De acordo com a lei, todo os tribunais regionais do Trabalho passaram a alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado este ano.
No topo da lista suja está a falida companhia aérea Vasp, seguida pelo Banco do Brasil. Outras grandes empresas públicas também estão na parte de cima da lista suja da Justiça do Trabalho, como Caixa Econômica Federal, em quarto lugar, e Petrobras (13º). Entre as pessoas físicas, o ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, lidera o rol de devedores, seguido de três pessoas da família dele, todas ligadas à companhia aérea.
Ao todo, foram identificados 1,1 milhão de devedores cadastrados, entre empresas e pessoas físicas. Juntos, os integrantes da lista suja respondem por 1,7 milhão de processos transitados em julgado. Ou seja, a Justiça já reconheceu os direitos dos trabalhadores, mas as dívidas ainda não foram pagas.
Com o nome no cadastro de devedores, a empresa ou pessoa física fica impossibilitada de participar de licitações. Mas, se fizer um depósito que garanta o valor da dívida ou penhore um bem, pode conseguir a certidão para fazer negócios com o Poder Público.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, reconhece que a medida poderia ser mais dura, mas diz que o BNDT é um avanço, pois pode garantir o pagamento da dívida ao trabalhador. "No projeto que saiu do TST, estava previsto que o devedor seria 'positivado' [sairia do cadastro negativo]. Mas, no Congresso Nacional, foi atenuado o rigor da lei, permitindo o depósito garantidor. Isso restringe a eficácia coercitiva da lei".
De acordo com Dalazen, este ano, com a exigência da quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações, 37.135 empresas inscritas no BNDT quitaram os débitos com funcionários e ex-funcionários para sair da lista suja. E 9.633 fizeram depósito garantidor em dinheiro ou ofereceram bens para penhora e, assim, conseguiram a certidão que permite a participação em processos licitatórios.