A Proposta de Emenda Constitucional 478/10, apelidada de PEC dos Empregados Domésticos, poderá ter um pacto de aproximadamente 9,33% ao ano no bolso do empregador.
A PEC prevê a inclusão de 16 direitos trabalhistas o para os empregados domésticos na Constituição. O texto garante à categoria o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.
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Segundo um estudo da Devout Auditoria e Contabilidade, a classe média é quem mais irá sofrer com a aprovação da PEC, já que 6,2 milhões de empregados domésticos têm seus empregadores nessa classe.
Segundo o auditor e consultor trabalhista da Devout, Carlos Alberto Taveira, é possível que haja um aumento da informalidade do setor, após a aprovação da PEC. "É bem provável que no primeiro momento após a aprovação haja um crescimento expressivo da informalidade no setor", ressalta Taveira.
Impactos
Segundo o especialista, parte da classe média não conseguirá absorver os custos e partirá para a contratação de empregadas no esquema de diarista.
De acordo com um levantamento feito pelo especialista, um trabalhador doméstico que recebe salário mensal de R$ 700 passará a custar para o empregador, após a PEC, mais de R$ 13,5 mil anuais, fora eventuais custos de alimentação. Hoje os custos do empregador com um empregado doméstico (com salário de R$ 700) chega a R$ 12,5 por ano. (Com informações do InfoMoney e Agência Câmara)
