Donos de lotéricas devem entrar na Justiça, nos próximos dias, para tentar impedir a licitação que será feita pela Caixa Econômica Federal, disse segunda (17) o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac. O objetivo da Caixa é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União. Até aquele ano, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa.
Para o presidente Febralot, no entanto, a maioria dos contratos só vão vencer em 2018 e, ao fazer a licitação, a Caixa está "antecipando o vencimento". Além disso, Roger Benac argumentou que a Lei 12.869 de 2013 garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a Caixa argumenta que essa lei não tem efeito retroativo para atender as permissões anteriores a 1999.
"As lotéricas que serão substituídas são as que tiveram permissão concedida antes de 1999, período em que a legislação não exigia licitação e a autorização se dava por credenciamento na Caixa", disse o banco, em nota à Agência Brasil.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
Benac lembrou que os donos de lotéricas fizeram investimentos em novas padronizações exigidas pela Caixa, como instalações com blindagem. "São investimentos altos, além de serem lotéricas antigas que já têm know how [conhecimento do negócio], clientela e ponto", disse. Ele acrescentou que o investimento mínimo para se abrir uma lotérica, atualmente, é R$ 50 mil.
Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente, com o aval da Caixa e, com a licitação, esse investimento pode ser perdido.
Segundo a Caixa, o primeiro lote que o banco pretende licitar será sorteado no próximo dia 20 e engloba 500 casas lotéricas de um total de 6.104 (46% do total). O banco pretende fazer essa regularização até o fim de 2018. Serão licitadas 2 mil lotéricas por ano, divididas em lotes de 500 unidades. Os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período.
A Caixa informou que os atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado via pregão eletrônico. Vencerá quem der o maior lance, que terá valor mínimo estipulado para cada unidade. Além disso, o banco diz que será necessário observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a documentação requerida. O vencedor deve assinar o contrato no prazo de 180 dias.
A Caixa informou ainda que todo o processo de substituição será feito sem interromper o atendimento aos clientes.