O Ecad, órgão de arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos à música no Brasil, estima o montante a ser arrecado em 2012 em R$ 612 milhões - o que vai significar um aumento de 13% em relação aos números de 2011. O valor poderia ser bem maior caso a inadimplência baixasse. Ano passado, perto de R$ 840 milhões deixaram de ser repassados, principalmente por parte de emissoras de TV (abertas e por assinatura) e de rádio, que veiculam músicas em suas programações.
A arrecadação ficou em R$ 540,5 milhões, mas chegaria a R$ 1,3 bilhão. Empresas como a TV Globo, o SBT e 98% das TVs fechadas contestam o índice a ser pago: 2,5% de seu faturamento. Globo e SBT brigam na Justiça para baixá-lo desde 2005 e depositam valores em juízo. A primeira depositou mensalmente cerca de R$ 6 milhões em 2011, quando o devido seria R$ 22 milhões, conforme o Ecad. O caso está no Superior Tribunal de Justiça.
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Do total recolhido pela execução pública de cerca de 3,3 milhões de obras, em shows, bares, academias de ginástica e outros locais, 75,5% vai para os titulares das obras - são 542 mil associados -, o Ecad fica com 17% e repassa 7,5% às nove associações que representam os artistas. A aferição é feita nacionalmente por 145 técnicos e 93 agências terceirizadas - contingente que o órgão não considera insuficiente, por conta das tecnologias que permitem a averiguação remota.
Os números foram divulgados nesta terça-feira por executivos do Ecad em uma conversa com jornalistas de vários Estados, no Rio. O convite aconteceu três meses depois da conclusão da CPI que investigou suas atividades, convocada no Senado para apurar possíveis irregularidades, por conta de notícias como o pagamento de direitos a um falsário, e tendo como pano de fundo a discussão da nova Lei de Direitos Autorais, proposta pelo governo federal.
O relatório final da CPI recomendou a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça, com o objetivo de aumentar a transparência do sistema de recolhimento e pagamento. O Ministério da Cultura prefere que a fiscalização fique sob sua supervisão. Há 15 anos superintendente do Ecad, a advogada Gloria Braga, que chegou a ser indiciada pela CPI com outros sete diretores, disse que todos os balanços estão disponíveis na internet e cobra do governo um posicionamento diante da inadimplência das emissoras de TV, inclusive a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que é pública.
