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Em Londrina, Receita anuncia redução da carga tributária para bicicletas

Agência Estadual de Notícias
04 jul 2014 às 14:43
- AEN
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O Governo do Paraná reduziu a carga tributária de 18% para 12% para bicicletas, suas partes e peças no Paraná. A medida, que integra a política estadual de incentivo ao uso da bicicleta no Estado, foi anunciada nesta sexta-feira (04), em Londrina, pelo diretor da Receita Estadual do Paraná, José Aparecido Valêncio.

O benefício está previsto no Decreto 11.492/2014, publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 2, que concede redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com bicicletas e instrumentos musicais, reduzindo a carga tributária de 18% para 12%, desde que se submetam ao recolhimento do tributo pelo regime da substituição tributária.

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Valêncio participou da audiência pública "Incentivos fiscais e tributários para a bicicleta no Paraná", promovida pela Assembleia Legislativa e Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu.

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O diretor da Receita Estadual explica que a Secretaria de Estado da Fazenda desenvolveu um estudo e avaliou medidas econômicas que poderiam incentivar o consumo da bicicleta no Paraná. "Entrou em vigor em 2 de julho uma nova base de cálculo para bicicleta e suas partes e peças, onde o imposto a ser recolhido passara de 18% para 12%. É um reconhecimento do governo da importância do setor, do ponto de vista econômico e ambiental", enfatizou Valêncio.

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O Paraná conta com seis indústrias de bicicletas e 1.214 pontos comerciais de bicicletas e produtos associados, em 215 cidades. O levantamento é da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e da Junta Comercial do Paraná.


IPI ZERO - O articulador nacional da campanha IPI Zero para as Bicicletas no Brasil, consultor na área de mobilidade e articulador da Rede Bicicleta para Todos, Daniel Guth, elogiou a iniciativa do Paraná de reduzir o ICMS.

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"É um exemplo para os demais estados brasileiros e demonstra a intenção do Estado de incentivar o uso da bicicleta. Pesquisas apontam que quanto mais bicicletas nas ruas, maiores serão os índices de segurança no trânsito para a população".


Segundo Guth, atualmente o IPI de um carro popular é de 3% e o IPI da bicicleta é de 10%. "De acordo com o IBGE, 40% daqueles que usam a bicicleta como meio de transporte no Brasil têm renda familiar de até R$ 1.200. A alíquota média de imposto da bicicleta é de 72,3%, a mesma quantia de impostos cobrada para produtos como a bebida e o cigarro, que são nocivos para a população, ao contrário da bicicleta", destacou, Guth.


E acordo com ele, a alta alíquota onera a comercialização de bicicletas no País e ocasionou na redução de 21% na produção brasileira, desde 2008. Já o consumo teve uma queda de 18%. O Brasil conta com 240 fábricas de bicicletas e ocupa a terceira colocação na produção mundial.

Participaram da audiência pública técnicos do governo estadual, representantes dos municípios, fabricantes, comerciantes e pequenos empresários de bicicletas, peças e utensílios de Londrina e região.


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