Em apenas três dias o programa 'Nota Londrina', lançado na última segunda-feira (9) teve a adesão de 500 pessoas. A iniciativa municipal visa incentivar a emissão de nota fiscal dos serviços prestados pelos estabelecimentos da cidade. Os interessados em participar do programa podem se cadastrar pelo site.
De acordo com o gerente de Gestão Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Renato Coelho de Oliveira, a intenção do programa é conscientizar a população sobre seu direito de obter a nota fiscal pelos serviços contratados. "Além disso, o cidadão que participar estará contribuindo para o incremento da arrecadação municipal, bem como será beneficiado com o retorno de parte do ISS gerado, para abatimento do IPTU do imóvel que a pessoa indicar, que também poderá ser de um terceiro", ressaltou.
Ao se cadastrar no site, o consumidor poderá acompanhar a situação de seus créditos acumulados e todas as informações necessárias sobre o programa a sua disposição. Dentro do próprio sistema, será informado ao contribuinte que aderir ao programa o período para a indicação do imóvel, que servirá para a realização do abatimento do IPTU do ano seguinte.
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Serviços
Cerca de 15 mil empresas prestadoras de serviço integram o Nota Londrina. Ao todo, 176 serviços de diversas naturezas compõem a lista de geradores de créditos para o programa, que concede o benefício aos consumidores de abatimento de até 100% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exceto taxas, através da destinação de parte do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os percentuais aplicáveis de retorno ao contribuinte do valor do ISS recolhido, para os serviços contratados, são de 30% para pessoas físicas, através do CPF, e de 10% para condomínios comerciais ou residenciais, via CNPJ. Tal vantagem vale para os serviços contratados sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Londrina.
Entre os serviços válidos estão aqueles prestados por academias, escolas particulares, lavanderias, colégios, faculdades particulares, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância, limpeza, entre outros.
Exceções
Outros 33 serviços não geram créditos tributários ao programa. Segundo Oliveira, isso se deve a critérios estabelecidos pela legislação e dificuldade de apuração do cálculo para algumas categorias. "Entre os prestadores de serviços que não geram o incentivo ao Nota Londrina estão os bancos, empresas de transporte coletivo, pedágio, planos de saúde e ensino a distância", citou.
A tabela completa de serviços que podem ou não gerar o incentivo ao programa Nota Londrina pode ser acessada no endereço http://goo.gl/DzSLS5