Uma emenda, de autoria do vereador Joel Garcia (PP), barrou a votação, em primeiro turno, do projeto de lei que pretende indenizar proprietários de linhas telefônicas da Sercomtel, por meio de acordos extrajudiciais ou para cumprimento das decisões judiciais em curso. Atualmente, 69.183 londrinenses possuem linhas da estatal.
Pelo projeto, a Sercomtel se utilizaria de pouco mais de 3,7 milhões ações minoritárias para indenizar os proprietários das linhas. Muitos londrinenses já entraram com ações na Justiça para recuperar o dinheiro investido há anos. Outros, não.
A emenda de Garcia retira da redação do projeto de lei o termo 'acordos extrasjudiciais'. "E se houver prejuízo à Sercomtel? Os que entraram com ações concordo que devem receber, mas àqueles que ainda estão esperando precisam procurar a Justiça. O projeto apresentado pelo Executivo é muito vago, não detalha o benefício e pode deixar a companhia municipal no vermelho", justificou o pepista.
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O presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho, se utilizou do plenário na sessão desta terça-feira (14) para tentar explicar a iniciativa aos vereadores. "Queremos distribuir o montante das ações entre os assinantes, que não podem sair prejudicados do negócio", destacou.
Questionado pelo vereador Márcio Almeida (PSDB) se o projeto é eleitoreiro, Coutinho garantiu que a indenização está nos planos da atual administração desde 2009, quando Barbosa Neto assumiu a Prefeitura de Londrina. "Garanto para o senhor que a iniciativa é legítima", respondeu Coutinho ao tucano.
O projeto de lei deve voltar a ser discutido na Câmara só depois que a emenda do vereador Joel Garcia passar pela análise das comissões permanentes. Isso deve acontecer ainda este mês.