Quase dois meses após começar a ser discutido na Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que pretende indenizar proprietários de linhas telefônicas da Sercomtel, voltou a ser retirado de pauta do Legislativo durante sessão desta terça-feira (10).
Pela iniciativa, o londrinense que possui linhas será ressarcido por meio de acordos extrajudiciais ou para cumprimento das decisões judiciais em curso. Atualmente, 69.183 londrinenses possuem linhas da estatal.
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Conforme a matéria, a Sercomtel se utilizaria de pouco mais de 3,7 milhões ações minoritárias para indenizar os proprietários das linhas. Muitos londrinenses já entraram com ações na Justiça para recuperar o dinheiro investido há anos.
No início da discussão, o vereador Joel Garcia (PP) chegou a apresentar quatro emendas ao projeto, sugerindo mudanças relacionadas ao número de ações que serão distribuídas aos proprietários de linhas. De fevereiro para cá, Garcia retirou as emendas 1 e 2 da pauta da Casa, em definitivo, e esperava parecer da Comissão de Justiça do Legislativo para as emendas 3 e 4.
O comitê emitiu parecer contrário às modificações e fez o pepista retirar uma delas de pauta e modificar a outra. Garcia precisou apresentar uma subemenda para executar as mudanças. O projeto precisou sair de pauta novamente, para que a Comissão de Justiça analise as modificações propostas pelo parlamentar.
Garcia, que chegou a sugerir que a negociação entre donos de linhas e Sercomtel fosse acompanhada pelo Ministério Público, 'só' quer, agora, que o valor investigado pelo proprietário na linha, em 1994, seja reajustado de acordo com a inflação.
"A Sercomtel precisa pagar pelo menos a inflação deste período. Vamos ficar sem a regra do reajuste? Se nós não colocarmos nenhuma cláusula, não vai aparecer ninguém bonzinho para conceder esse benefício à população", argumentou em plenário durante a sessão desta terça.
Outro ponto sugerido pelo vereador garante que a negociação com os donos de linhas seja feita de forma direta pela própria Sercomtel e não pela Prefeitura de Londrina. "As ações são do município, mas os proprietários adquiriram as linhas da estatal", destacou.
O projeto de lei só deve voltar a ser discutido na próxima semana, depois que a subemenda de Garcia for analisada pela Comissão de Justiça.
