Com a participação da Prefeitura de Londrina, do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, do Banco do Brasil, do Sindicato das Empresas de Contabilidade, do Sebrae e da Receita Federal ocorre nesta terça e quarta-feira no calçadão da avenida Paraná (centro), o chamado Mutirão da Cidadania Empresarial.
O evento, realizado simultaneamente em cerca de 300 cidades de todo o país, pretende trazer para o mercado formal os pequenos empreendedores que ainda não têm os seus negócios legalizados.
Segundo o diretor de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda, Denilson Novaes, a prefeitura vai participar do mutirão com funcionários da secretaria e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). "Assim como as demais instituições, teremos uma barraca no calçadão, em frente ao Banco do Brasil, que vai funcionar no período das 10h às 16h, esclarecendo as dúvidas dos empresários que lá comparecerem, principalmente, na obtenção de alvará", explicou Denilson.
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A proposta do mutirão é repassar aos empreendedores todas as vantagens de transformar uma atividade informal em uma empresa, principalmente, depois da vigência da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. Entre as vantagens de legalizar o negócio, uma empresa formal pode receber incentivos fiscais e de crédito, participar de concorrência pública e solicitar financiamentos em instituições financeiras e de desenvolvimento.
De acordo com o diretor de Tributos da Secretaria de Fazenda, existem atividades em Londrina que podem ser legalizadas na Secretaria de Fazenda e outras na própria CMTU, sendo esta a razão de estarem participando em conjunto. "As demais instituições, como o Banco do Brasil e os outros órgãos oficiais, inclusive o sindicatos de contabilistas, vão fornecer mais informações técnicas para que o empreendedor decida pela legalização", afirmou Denilson.
Da Prefeitura de Londrina