Nesta quinta-feira (23), às 16 horas, empregados demitidos na década de 1990 pela extinta Telepar - Telecomunicações do Paraná S/A - participam de uma reunião no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em Curitiba. Advogados da empresa Oi vão apresentar uma proposta de acordo aos trabalhadores dispensados arbitrariamente após a privatização da Telepar.
Os ex-empregados prometem fazer uma mobilização, às 14 horas, em frente às Varas do Tribunal Regional do Trabalho (na Vicente Machado, 400) para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a causa, que tramita na Justiça há mais de uma década. A concentração será na Praça Osório, seguindo em passeata até as Varas do Trabalho.
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A empresa já foi condenada pela Tribunal Superior do Trabalho (TST) a readmitir os 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória. No entanto, a telefônica, segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, tem protelado a readmissão por meio de um abuso na utilização de recursos, visando retardar o trânsito em julgado.
O caso
A procuradora Margaret Matos de Carvalho, do MPT-PR, entrou com ação civil pública em 1999 contra a Brasil Telecom (depois comprada pela empresa Oi), que havia adquirido a Telepar, buscando a reintegração dos trabalhadores por prática discriminatória. Em maio de 1999, a empresa demitiu 680 empregados, todos com 40 anos em média e às vésperas da aposentadoria.
A Justiça Trabalhista, acolhendo em parte o pedido, determinou a readmissão dos empregados. Ainda em 2008, decisão do TST, indeferiu recurso da empresa, que insistia na reversão da condenação. Mesmo assim, a Oi busca reiteradamente, por meio de ações recursais, impedir a execução da decisão da Justiça.
Em 2012, o TST também indeferiu recurso extraordinário ajuizado pela empresa. E, em fevereiro do mesmo ano, o MPT-PR entrou com ação de execução visando a readmissão imediata dos empregados.
No entanto, a empresa levou a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordin ário com agravo (ARE 661720) aguarda decisão há quase dois anos no STF.
Os trabalhadores esperam há mais de uma década o retorno ao trabalho. De acordo com Paulo Helrighel, ex-trabalhador da Telepar, hoje são todos idosos e cerca de 40 já morreram.
