Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a empresa Mauricéa Alimentos por prática de trabalho escravo. A ação, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e por mais oito procuradores, pede o pagamento imediato da indenização aos 29 trabalhadores, resgatados em uma granja da empresa em Barreiras (BA) no dia 12 abril.
O processo foi protocolado junto a Justiça do Trabalho de Barreira na terça-feira (30), após audiência realizada pelo MPT com a empresa. No encontro, a Mauricéa se recusou a quitar as rescisões de contrato e a reconhecer o vínculo com os funcionários, alegando que eles trabalhavam para a empresa Madonna, que assinava as carteiras de trabalho do grupo.
"Retirar os trabalhadores dessas condições absolutamente degradantes continuará sendo nosso principal objetivo, mas também precisamos enfrentar de uma forma mais eficaz as reincidências, pois não podemos permitir que permaneça a ideia de impunidade", avaliou Luís Camargo.
A empresa já havia sido processada anteriormente pela prática. Em 2010, o MPT encerrou ação contra a Mauricéa, após assinatura de acordo judicial, em que ela se comprometia a não usar mais mão de obra escrava e a garantir condições de saúde e segurança para seus empregados.
Condições degradantes
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Os trabalhadores cumpriam jornadas de trabalho de aproximadamente 14 horas diárias, não utilizavam equipamentos de proteção, estavam em alojamento improvisado, sem água potável e acesso a sanitários. Também não havia local para armazenamento de alimentos e nem para as refeições.
Parte do grupo havia sido recrutado em Brasília e levado para trabalhar no apanhamento de frango (pegar as aves e colocá-las em caixas para transporte). O flagrante de trabalho análogo ao de escravo aconteceu em uma operação conjunta do MPT, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MPT), com o apoio das polícias Federal e Rodoviária Federal.