Diante da precária manutenção dos telefones públicos, tanto em Curitiba quanto nas demais regiões do estado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital ajuizou, na tarde desta quarta-feira (24), ação coletiva de consumo contra a companhia telefônica Brasil Telecom S/A, a Oi.
Na ação, o Ministério Público do Paraná requer que se imponha à empresa a obrigação de monitorar todos os orelhões instalados em Curitiba e nos demais municípios em prazo não superior a 24 horas, para pronta detecção dos problemas que impeçam a utilização dos serviços, sob pena de multa mínima de R$ 100 mil por período de cada 24 horas em que não tenha sido obedecida a regra.
O MP-PR requer ainda que a companhia telefônica seja obrigada a enviar diariamente à Anatel, em Curitiba, o resultado do trabalho realizado com a supervisão do sistema, indicando os terminais defeituosos e os prazos em que os defeitos foram corrigidos, também com multa não inferior a R$ 100 mil por descumprimento.
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O Ministério Público pede, por fim, que a empresa, que teve lucro líquido de quase R$ 1 bilhão entre janeiro e setembro deste ano, seja condenada a pagar a quantia de R$ 10 milhões a título de dano moral coletivo, a ser revertido ao fundo estadual de defesa do consumidor.