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Cobrança indevida de FGTS

Empresas de Londrina podem ter reembolso de R$ 15 milhões

Guilherme Batista - Redação Bonde
16 jul 2013 às 17:41

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O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Sindimetal) de Londrina enviou ofício ao Ministério da Previdência Social e à Caixa Econômica Federal pedindo o reembolso de R$ 3,250 bilhões às empresas brasileiras que, nos últimos doze meses, demitiram trabalhadores sem justa causa e tiveram que pagar - de forma indevida - 10% a mais de multa sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo levantamento feito pelo sindicato, cerca de 10 milhões de profissionais foram demitidos sem justa causa em todo o país. No Paraná, foram 620 mil. Já em Londrina, foram registrados 35 mil desligamentos do tipo. Se o reembolso for feito, as empresas paranaenses vão receber mais de R$ 200 milhões. As firmas londrinenses, por sua vez, poderão ter de volta de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões.

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O presidente do Sindimetal Londrina, Walter Orsi, explicou que a cobrança extra começou a ser feita em 2001, quando o Governo Federal adotou a medida para cobrir o rombo de R$ 11 bilhões do FGTS registrado nos planos Verão e Collor I, durante as gestões dos presidentes José Sarney e Fernando Collor de Mello, respectivamente. "O presidente curador do FGTS emitiu ofício em julho do ano passado informando que o rombo já havia sido coberto. Apesar disso, a cobrança dos 10% continuou a ser feita. A iniciativa só foi barrada neste mês, com a aprovação no Congresso Nacional. Entretanto, mais do que não pagar, nós queremos que a Caixa devolva o dinheiro encaminhado ao Fundo de Garantia neste último ano", destacou.


A portaria para o reembolso depende da Presidência da República, segundo Orsi. "A presidente Dilma precisa, até o final deste mês, sancionar a lei que barra a cobrança extra. Depois disso, vamos ter mais força para cobrar a devolução da verba".

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O presidente do Sindimetal também lamentou o fato de a situação continuar indefinida. "Os deputados esperaram um ano para perceber que a cobrança não era mais necessária. Isso é uma falta de respeito."


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