O Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC) ingressou com ação civil pública (ACP) contra o frigorífico Frigo Norte e a Construtora Colorado. O pedido da condenação das empresas é de R$ 1 milhão por prática de trabalho escravo, flagrada no frigorífico. A construtora também foi acionada por responsabilidade solidária, já que fornece gado para corte e é dona do terreno onde o estabelecimento está instalado.
Na ação, é pedido ainda que as companhias paguem indenização por dano moral individual no valor de R$ 20 mil para cada trabalhador encontrado em situação irregular. O MPT protocolou liminar que obriga as empresas a deixar imediatamente de submeter seus empregados a trabalho escravo.
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Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE-AC), realizada entre fevereiro e março deste ano, encontrou 26 trabalhadores em situação precária e sem registro em carteira. Eles utilizavam sanitários em condições inadequadas, além de não usarem equipamentos de proteção individual (EPI). Na operação, os fiscais lavraram 27 autos de infração e expediram nove notificações para correção de irregularidades no frigorífico. As empresas foram processadas após se recusarem a assinar termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT.
