A Secretaria Municipal de Fazenda informa que encerra nesta quinta-feira (31) o prazo para as empresas quitarem seus débitos com a Prefeitura e regularizarem a situação junto ao Simples Nacional. De acordo com os dados, 4.768 empresas foram excluídas do regime especial, porque estavam inadimplentes até dezembro do ano passado.
As empresas que se encontram com irregularidades devem comparecer à Praça de Atendimento ao público da Prefeitura de Londrina, das 12h às 18h, para quitar sua dívida à vista ou a prazo. Além disso, será preciso efetuar uma nova solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano de 2013. A solicitação é feita no portal eletrônico da Receita Federal do Brasil.
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Grande parte dos débitos que ocasionaram a exclusão das empresas do regime especial é relativa à taxa de vigilância sanitária, taxa de verificação de funcionamento regular, taxa de localização, autos de infração e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU.
Aqueles que estiverem com o alvará cassado, não retirado, alvará precário, baixado, baixado de ofício, cadastro de ofício e solicitação de baixa também precisam efetuar o pagamento da pendência fiscal e regularizar a situação cadastral até amanhã.
De acordo com o diretor de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Fazenda, Nemias Nicolau da Silva, regularizar a situação junto ao Município e se inscrever no Simples Nacional é interessante aos empresários, pois o regime especial garante descontos nos tributos. Com a exclusão da empresa, os impostos são lançados de acordo com as alíquotas normais, o que pode triplicar o valor de pagamento dos tributos.
O contribuinte pode consultar a situação no Simples Nacional através do endereço eletrônico da Receita Federal.
