O governo deve suspender por 90 dias, a partir de segunda-feira (22), quando a medida será publicada no Diário Oficial da União, a concessão de novos empréstimos consignados (com desconto direto em folha de pagamento) para os servidores públicos federais, inclusive aposentados e pensionistas.
A medida visa permitir a apuração de possíveis falhas no sistema, como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a medida não atinge aposentados e pensionistas da Previdência Social.
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De acordo com informações da ABr, no início de agosto, uma auditoria do TCU concluiu que não existem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos nos contracheques. Entre os problemas apontados estão a ausência de contrato com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a alteração de valores a serem repassados aos tomadores do empréstimo, reinclusão indevida de consignação já excluída ou finalizada e descontos facultativo na folha como se fossem compulsórios.
