O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, esclareceu nesta sexta-feira (19) que 420 entidades estarão proibidas de oferecer empréstimos com desconto em folha a funcionários públicos nos próximos 90 dias. São associações de trabalhadores ou sindicatos, por exemplo, que possuem acesso ao Sistema de Administração de Pessoal (Siape) e sobre os quais não há mecanismos seguros de controle.
A suspensão dos contratos com essas entidades está prevista na portaria que o governo deverá editar na segunda-feira (22). A portaria cria um grupo de trabalho para estudar mecanismos que permitam maior controle no cadastramento das entidades no Siape, que gera os contra-cheques dos funcionários públicos.
O objetivo é avaliar o sistema operacional de concessão de consignações, verificar possíveis falhas de segurança e proteger o servidor de fraudes. O grupo tem prazo de 60 dias para apresentar sugestões sobre a melhora do controle no acesso dessas entidades ao Siape.
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Elas estão proibidas não apenas de conceder novos empréstimos, mas também de realizar outros tipos de consignação, como pensões alimentícias.
Outras 314 instituições que mantêm este tipo de convênio permanecem oferecendo empréstimos. São os bancos oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e entidades fechadas ou abertas de previdência privada que operem com plano de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, previdência complementar e empréstimo.
"A maioria do crédito consignado é feita por instituições que têm segurança nas suas operações e isso está ressalvado. Elas não serão suspensas", disse o secretário, ao explicar o motivo para a suspensão de todos os contratados. Os bancos e as seguradoras são fiscalizados, por exemplo, pelo Banco Central ou pela Susep. "No caso das associações, elas apenas têm um estatuto registrado em cartório e já realizam o convênio. É mais difícil localizar fraudes", acrescentou.
Durante a entrevista em que explicou a portaria, o secretário afirmou diversas vezes que não há acusação de fraude sobre essas entidades. "Não temos conclusão de que há fraude", disse, e informou que as "irregularidades apontadas" no sistema não afetam os bancos oficiais nem as entidades de previdência, daí a razão de eles permanecerem operando com empréstimos.
A decisão de criar o grupo de trabalho teve como base relatório do Tribunal de Contas da União que identificou a possibilidade de fraudes. O próprio ministério realizou auditorias, que resultaram em dois recadastramentos: das 1.343 instituições anteriormente cadastradas, permaneceram 734 validadas.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, as operações de consignação movimentam, juntas, uma média de R$ 400 milhões por mês, em mais de 3 milhões de operações.