Começa na segunda-feira o período para entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Exercício 2008 - Ano base 2007. Para esse ano, a principal mudança é a obrigatoriedade do número do recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda do ano passado.
Outras novidades deste ano: a obrigatoriedade do preenchimento do CPF de profissionais ou empresas a quem os contribuintes pagaram serviços médicos ou de instrução, dedutíveis da base de cálculo do imposto; restrição ao uso do formulário; confirmação do endereço cadastrado e auto-regularização (os contribuinte será avisado pelo programa do IR sobre pendências referentes a anos anteriores).
Deve declarar:
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. Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28;
. Que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis --como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)-- ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
. Quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil;
. Contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$ 78.821,40;
. Contribuinte que fez operações em Bolsa;
. Quem participou do quadro societário de uma empresa;
. Contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.
A declaração pode ser entregue por meio de formulários, na internet, com os programas IRPF 2008 e Receitanet e em disquete, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 30 de abril e quem não entregar estará sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74.