A presidente Dilma Rousseff anunciou na noite desta quinta-feira (8), dia Internacional da Mulher, em cadeia nacional de rádio e televisão, que a escritura dos apartamentos da segunda fase do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" será feita em nome da mulher.
O objetivo do governo federal é proteger a mulher no caso de divórcio do casal, ficando a posse do bem com a mulher.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
A mudança é válida para beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado pelo governo. Esta medida é a mesma para outros programas sociais como o Bolsa Família.
A regra só não é válida quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Em casos de guarda compartilhada ou de casal sem filhos, o imóvel financiado fica com a mulher. A regra também vale para casais em situação de união civil estável. A medida não especifica a aplicação da medida a casais homossexuais, mas se o casal tiver filhos a posse do imóvel fica com a pessoa que tiver a guarda das crianças. O governo pretende com isto proteger o núcleo familiar e garantir que os filhos tenham onde morar. (Com informações do UOL)
