Um balanço preliminar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) indica que o governo do Estado recuperou R$ 1,67 bilhão de créditos tributários. O prazo para adesão ao programa terminou na segunda-feira (8]9) para pagamento parcelado. Mas contribuintes que desejem pagar dívidas tributárias à vista – com redução de 95% na multa e de 80% nos juros – ainda podem procurar a Receita Federal até o dia 31 de julho.
O balanço do programa, divulgado pela Secretaria da Fazenda nesta terça-feira (10), não inclui parte dos pedidos apresentados no último dia de parcelamento, quando o movimento de contribuintes aumentou nas delegacias regionais da Receita Estadual.
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"É um balanço bastante satisfatório", disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, lembrando que esta foi a última renegociação de dívidas tributárias no atual governo.
O secretário informou que, do montante renegociado, 98,8% referem-se a pendências de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 1% de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e 0,2% correspondem a dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A maior parte dos contribuintes optou pelo pagamento em parcelas e R$ 127 milhões foram renegociados para pagamento à vista, com redução de 95% no valor da multa e de 80% nos juros.
Quem aderiu ao parcelamento em até 60 vezes pagará a dívida com redução de 80% da multa e 60% dos juros. Em 120 vezes, o desconto é de 65% na multa e 50% nos juros.
Hauly reafirmou que a Receita Estadual vai agir com rigor na cobrança dos débitos dos contribuintes que não aderiram ao Refis. "Foram oferecidos prazos e vantagens a todos. Quem não quis aderir, será tratado como inadimplente contumaz e cobrado com rigor", afirmou.
