Desde que foi aprovada em Londrina, em 2009, a Lei do Microempreendedor individual já levou à formalização mais de 3 mil profissionais. Na semana que vem, esse número pode se tornar ainda mais expressivo. Entre os dias 27 a 30 de junho a cidade receberá a terceira edição da Semana do Empreendedor Individual, evento realizado em parceria com diversas entidades na busca da legalização dos autônomos pelo Programa do Empreendedor Individual. O evento será na prefeitura, das 12 às 18 horas.
A Terceira Semana da Formalização é uma realização conjunta do Sebrae/PR, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCTPR), Sindicato das empresas de assessoramento, perícias, informações, pesquisas e de serviços contábeis de Londrina (Sescap-LDR), Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon) e da Prefeitura Municipal de Londrina.
A Lei do Microempreendedor individual foi uma vitória no sentido de dar oportunidade aos autônomos que até então atuavam na ilegalidade. Diversas entidades da cidade se articularam para aprovar em Londrina a lei municipal do MEI. Lei que traz benefícios. Uma vez cadastrado como MEI, o profissional passa a usufruir de vantagens da Previdência Social como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. Todos esses benefícios são oferecidos pela figura jurídica do Empreendedor Individual (EI), criada pelo Governo Federal para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos.
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No evento, o Sebrae/PR disponibilizará para o público um estande no saguão da Prefeitura para tirar dúvidas sobre o empreendedor individual. Os consultores também irão prestar atendimento ao público na entrada do prédio para fazer uma triagem e encaminhar os interessados em aderir ao Programa.
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria, no comércio, na indústria e na prestação de serviços, deve ter rendimento bruto anual de R$36 mil. A inscrição é gratuita e deve ser realizada por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
O Programa do Empreendedor Individual foi criado em julho de 2009 e até agora já promoveu a legalização de mais de um milhão de pessoas em todo o Brasil. No Paraná mais de 64 mil profissionais já se formalizaram e em Londrina 3.091 trabalhadores já aderiram ao Programa. A meta do Governo Federal é chegar à marca de um milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011.
Benefícios
O empreendedor individual conta com o registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita abertura de conta em banco e acesso ao crédito com juros mais baixos em relação à pessoa física. Essa categoria pode participar de licitações (compras governamentais) e emitir nota fiscal de venda para outra empresa ou setor público.
O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). A inscrição no programa é gratuita e, depois de formalizado, a despesa mensal do empresário é apenas o pagamento de uma alíquota que corresponde a 5% do salário mínimo.
Para Liciana Pedroso, consultora do Sebrae/PR, o custo da formalização é muito pequeno diante das vantagens que ela oferece. Os trabalhadores, que antes viviam à margem, agora são incluídos no sistema previdenciário. Outra vantagem é que com o CNPJ podem melhorar seu negócio e contratar funcionários, gerando emprego e renda para o município, diz.
Mais informações sobre o empreendedor individual podem ser obtidas no telefone 0800 570 0800.