Crise
A tese de José Adrian Pintos Payeras, sobre a diferença tributária no país, ganhou prêmio do Tesouro Nacional em 2008
As famílias de baixa renda pagam mais impostos do que as que ganham mais. Em média, entre impostos diretos e indiretos, uma família de até dois salários mínimos paga cerca de 27% de impostos. Enquanto as que ganham mais de R$ 6 mil o índice é de 17%. A conclusão é de José Adrian Pintos Payeras, doutor em Economia pela Esalq-Usp e professor pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). O estudioso defendeu tese de doutorado sobre o assunto e ganhou prêmio do Tesouro Nacional no final de 2008 por demonstrar, mediante um novo modelo de cálculo, a diferença tributária no país. "A tese serviu para saber se a cobrança de tributo é justa, isso do ponto de vista social, e a conclusão é que é totalmente injusta para as famílias de baixa renda".
O especialista frisa que o novo modelo de cálculo será utilizado pelo governo federal para saber qual o impacto que um novo tributo ou um aumento de cobrança de imposto terá sobre as diversas classes sociais. Payeras esclarece também, que o cáculo servirá para que o governo saiba, de maneira antecipada, qual será a receita final após a cobrança. "Ele (governo) alterava o imposto e não sabia, efetivamente, qual seria a arrecadação no final. Os governos no Brasil sempre aumentaram impostos só preocupados em ampliar a receita", comprovou.
Ele esclarece que a família de baixa renda paga mais impostos porque utiliza todo dinheiro para consumir. Em alimentação, por exemplo, dos 14% pagos em tributos, estes acabam representando 45% da renda de famílias que recebem até dois salários mínimos. Ele diz que em relação ao Imposto de Renda (IR) se observa a progressividade, quem ganha dois salários paga 2,78% e quem recebe R$ 6 mil paga 9,17%. "Entretanto, o IR não atinge todas as classes sociais igualmente", pontua.
Payeras dá como exemplo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), embora seja um imposto direto, tendo como base a renda e a riqueza do cidadão, ele é regressivo - quem ganha menos proporcionalmente paga mais imposto. Para famílias que recebem até dois salários mínimos, o IPTU é de 1,57%, e para as com salário acima de R$ 6 mil o tributo representa apenas 1% de IPTU. "Isso não é esperado para o imposto direto. A gente espera que o imposto direto seja progressivo". Para equilibrar esta injustiça tributária, o especialista sugere ainda, que o tributo da Previdência Pública volte a ser progressivo - quem ganha mais paga mais. Ele acrescenta ainda que a restituição para famílias que ganham mais de R$ 6 mil seja cada vez menor.
No caso dos impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, o economista comprovou em sua tese que as famílias de baixa renda são as mais penalizadas. Segundo ele, o ICMS, IPI, PIS, Confins seriam os vilões. Ele explica que isto acontece porque as famílias que ganham menos consomem praticamente toda sua renda. "Como este consumo é tributado, ele incide de maneira mais pesada sobre as famílias de baixa renda".
O ICMS é o imposto mais pesado pago pelas famílias de baixa renda, 13,65%. Em segundo lugar, o PIS e a Confins, com 8,62%. Comparando, o ICMS para famílias de alta renda é de 4,78% e o PIS e a Confins é 3,07%. O economista explica que isso acontece porque os ricos não consomem toda sua renda. Ele acrescenta que as famílias de renda mais abastada poupam, o que também não incide qualquer imposto.
"Isso torna, no fim das contas, o sistema tributário brasileiro regressivo", sintetiza, ao explicar que quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos. "As famílias mais pobres pagam, proporcionamente, mais impostos do que as famílias mais ricas. As famílias mais pobres pagam 27% de impostos diretos e indiretos e as famílias mais ricas pagam 17%. "O governo acaba contrariando qualquer princípio tributário no mundo", declara.
O estudioso acrescenta que não há país no mundo que consiga se desenvolver com o sistema tributário regressivo existente no Brasil. "Principalmente porque o Brasil é um país com um grau de concentração de renda elevado, e o sistema tributário regressivo só tende a piorar a concentração de renda no País", constata.