O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a rede de farmácias Pague Menos no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A empresa pressionava seus operadores de caixa a vender medicamentos, sob ameaça de demissão ou transferência, caso não atingissem as metas estabelecidas. Todos os ex-empregados confirmaram que os caixas exerciam função de vendedor e também eram obrigados a fazer a limpeza dos produtos, etiquetá-los com preços, e ainda verificar prazos de validade.
Além da indenização, cujos valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o MPT também pede que a empresa deixe de exigir que seus empregados contratados para o caixa acumulem outras funções. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil. Ao todo, foram realizadas três audiências pelo MPT para colher depoimentos de antigos empregados da empresa, que tem 12 filiais em Alagoas, sendo 11 em Maceió e uma em Arapiraca, num total de 360 trabalhadores.
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Foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas a rede Pague Menos recusou o acordo. Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, ao exigir acúmulo de funções, a empresa descumpre seus deveres contratuais, já que obriga o seu empregado a exercer, além da função de operador de caixa, outras obrigações que não pertencem ao cargo. "A realidade arrasadora do desemprego é gritante e, para manter o emprego, o empregado aceita executar tarefas e atividades que não possuem qualquer relação com a função para a qual foi contratado, caracterizando, assim, a sujeição da parte fraca da relação jurídica às imposições abusivas do seu empregador", destacou.
(Com informações do Ministério Público do Trabalho)
