O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quinta-feira (23) onze farmácias e drogarias por formação de cartel no município de Curitibanos, em Santa Catarina. As multas aplicadas somam R$ 1,5 milhão.
O conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, explicou que o acordo firmado entre as empresas consistia em duas práticas: fixação de valor máximo de 20% de descontos – que reflete no preço final dos medicamentos – e divisão de mercado baseada em dias da semana.
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As empresas elaboraram conjuntamente um cronograma semanal de descontos, que estabelecia o rodízio entre elas. Às segundas-feiras, o desconto era concedido pelas farmácias Frei Rogério, Santa Bárbara e Vital; às terças-feiras, pela farmácia Nossa Senhora Aparecida (matriz e filiais); às quartas-feiras, pelas farmácias Atual, Graciosa e Sul Brasil; às quintas-feiras, pela farmácia Moderna (matriz e filiais); e às sextas-feiras, pela farmácia São João (matriz e filiais).
"Todos os representados aderiram ao esquema, afixando a tabela com o cronograma semanal nas vitrines de seus estabelecimentos comerciais", afirmou o relator.
Como o município de Curitibanos é de pequeno porte e os estabelecimentos localizam-se próximos uns dos outros, os consumidores tomavam conhecimento do sistema de rodízio e se deslocavam para a farmácia do dia do desconto. Dessa forma, a concorrência entre as empresas era eliminada, pois impedia, por exemplo, a concessão do desconto em outros dias da semana.
Além disso, a exposição do cronograma semanal em local visível e a proximidade física das farmácias favorecia o monitoramento do cumprimento do acordo pelos participantes do cartel.
O Processo Administrativo (08012.004365/2010-66) foi instaurado em 2010 a partir de denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. No ano passado, a Superintendência-Geral do Cade emitiu parecer opinando pela condenação das empresas e remeteu o caso para julgamento pelo Tribunal do Cade.
