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Cadastro negativo

Fazenda vai listar devedores na internet

Agência Estado
31 dez 1969 às 21:33
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O governo decidiu divulgar na internet a relação das empresas e pessoas físicas que têm débitos tributários com a Fazenda Nacional, inscritos na dívida ativa da União. A lista ficará no site da Procuradoria (www.pgfn.gov.br) e será atualizada mensalmente.

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Portaria publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União disciplina a divulgação da lista dos devedores e as regras de exclusão de nomes da lista. A lista passará a ser divulgada a partir do dia 1º de julho deste ano.

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De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, os dados divulgados vão se restringir ao nome do devedor principal, dos corresponsáveis e respectivos números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).


Também constará da lista o número da inscrição na dívida ativa da União e a unidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional responsável pela inscrição do débito.

No ano passado, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, antecipou a decisão de divulgar essa lista, que funciona na prática como um cadastro negativo de devedores. A proposta não foi bem recebida por entidades da sociedade civil.


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