Criado em setembro de 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumulou em 50 anos mais de R$ 498 bilhões em ativos e um patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões. Os números colocam o fundo como o maior da América Latina e é considerado uma vitória para o trabalhador brasileiro, embora haja críticas, tanto por representantes de empregados quanto de empregadores, em relação à gestão e remuneração.
O FGTS é uma poupança compulsória paga pelo empregador em nome do empregado, que pode ser sacada em casos de demissão sem justa causa, entre 31 modalidades. É o recolhimento mensal referente a 8% do salário do funcionário, sem descontar dos vencimentos, o que totalizaria quase um salário inteiro ao fim de um ano.
Somente no ano passado, os trabalhadores realizaram 37,8 milhões de saques do Fundo, chegando a R$ 100 bilhões. Atualmente, são 37,6 milhões de contas ativas para o recebimento de repasses efetuados por 4,2 milhões de empregadores. O Fundo também é um dos principais ativos de investimentos do país, investindo mais de R$ 426 bilhões em obras de moradia popular, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico.
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O presidente estadual da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Cláudio Rossi, ressalta que o FGTS é um patrimônio do trabalhador. "Mas temos críticas à maneira que o governo conduz esses recursos e à baixa remuneração adotada pela Caixa Econômica Federal", adianta. A correção das aplicações é feita aplicando-se a Taxa Referencial (TR) mais juros, o que tem resultado em cerca de 3% ao ano – bem abaixo do rendimento da poupança.
Segundo o sindicalista, a baixa remuneração levou à criação do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), para aumentar o retorno sobre os empréstimos do fundo de garantia dos trabalhadores, mas a má gestão levou a empréstimos que acabaram levando calotes – como o da Sete Brasil, fornecedora de sondas para a Petrobras, no valor de R4 1,87 bilhão – e renderam prejuízo de R$ 1 bilhão no ano passado. "Então, para nós, é um momento de muita reflexão e, principalmente, pelo que o país está passando, está na hora de ser revisto tudo que é tocante ao FGTS", afirma.
Para ele, o ideal é que a remuneração passasse para algo como o rendimento da poupança mais o percentual do Produto Interno Bruto (PIB). "Boa parte dos investimentos em infraestrutura nas cidades é feita com recursos do fundo. Então, nada mais justo que acompanhasse o crescimento do país", justifica.
Rossi, entretanto, alerta que a UGT e outras centrais sindicais se colocam contrárias a mudanças que afetem os benefícios do trabalhador, principalmente na possível suspensão do pagamento de multa sobre o valor depositado de 40% para o demitido e 10% para o governo federal.
Porém, esse é justamente o ponto atacado pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da entidade, Carlos Walter Martins Pedro. Ele ressalta que a demissão é feita, primordialmente, em duas ocasiões: quando o rendimento do trabalhador não corresponde à expectativas ou quando, por questões financeiras, não há mais como arcar com os custos do trabalhador. "Isso é extremamente injusto com o empregador e acho que não há paralelo no mundo. Ninguém demite um funcionário apenas porque quer", diz.
Para ele, é necessário rever a multa sobre a demissão sem justa causa para que haja, ao menos, uma redução acentuada. Por outro lado, Pedro reconhece a importância dos recursos depositados em nome dos trabalhadores como uma segurança pelo tempo trabalhado para que, em caso de desligamento, possa se sustentar ou mesmo investir em um negócio próprio. "Infelizmente, esses recursos não são bem aplicados, o que leva a um rendimento muito baixo", recorda.