Criada em janeiro como uma opção barata para a compra de material de construção a linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrenta dificuldades para sair do papel. Por causa das condições impostas pelo Conselho Curador do FGTS, que define como será aplicado o dinheiro do fundo, os R$ 300 milhões disponíveis para a linha nem começaram a ser emprestados.
Responsável por operar os recursos do FGTS, a Caixa informou que, apesar de as normas e as condições dos empréstimos terem sido regulamentadas, o banco ainda não oferece empréstimos para a compra de material de construção. Por enquanto, nem há previsão para a linha de crédito entrar em vigor.
Nesta semana, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa Econômica Federal, Jorge Urbano Duarte, reconheceu o problema. Segundo ele, o banco está trabalhando para a liberação do crédito, mas a solução não depende da instituição financeira. "Fizemos o pedido ao Conselho Curador [do FGTS] para simplificar a concessão do crédito, mas ainda será preciso esperar a próxima reunião [do conselho] para saber se haverá avanços", declarou.
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Duarte, no entanto, destacou que o Cartão Construcard, linha própria da Caixa para a reforma e ampliação de imóveis residenciais, tem um desempenho satisfatório em 2012. "O Construcard está indo muito bem neste ano", declarou o vice-presidente do banco, que não informou valores. No ano passado, o Construcard emprestou R$ 4,8 bilhões, o que fez o saldo da carteira da linha de crédito crescer 24% em 2011.
A linha com recursos do FGTS, no entanto, oferece juros mais baixos e prazos maiores que o Construcard. A linha própria da Caixa oferece juros de 1,96% a 2,35% ao mês e prazo de pagamento de cinco anos (60 meses). Pode ser liberado qualquer valor, dependendo da faixa de renda do tomador.
Limitados a R$ 20 mil, os empréstimos da linha com recursos do FGTS poderão ser pagos em até dez anos (120 meses), com juros de 12% ao ano (ou 0,9% ao mês). Para ter acesso à nova linha, basta estar inscrito no FGTS. O trabalhador, no entanto, não poderá usar o saldo da conta do FGTS para pagar o financiamento. Apenas o orçamento da linha de crédito, que totaliza R$ 300 milhões, mas pode chegar a R$ 1 bilhão, vem do Fundo de Garantia.
Ao aprovar essas regras, em janeiro, o Conselho Curador do FGTS, no entanto, impôs uma série de condições para a liberação do dinheiro. A reforma deve ter projeto assinado por um arquiteto, e o imóvel precisa estar regularizado, com todas as licenças em dia. Em declaração recente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou elevadas as exigências.
"A linha tem muitas condicionalidades que dificultam a liberação do empréstimo. Já mandei estudar uma linha muito mais simples para que mais crédito possa ser concedido. A linha é boa, porém ainda não temos como liberar", disse o ministro.