Medida liminar

Fiesp e Ciesp entram com ação contra cobrança da CDE na tarifa de energia

Agência Estado

17 set 2015 às 16:32

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A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) entraram nesta quinta-feira, 17, com mandado de segurança coletivo com pedido de medida liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletrobras.

O processo questiona a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem sido usada para cobrir despesas que não são de sua finalidade original, segundo as entidades, e pede que seus associados não tenham de pagar este item. "A conta, criada em 2002 para subsidiar a tarifa de energia para consumidores de baixa renda e universalizar o fornecimento, passou a ser usada para pagar outras despesas como indenizações de usinas e integração dos sistemas isolados do Amazonas, e outros subsídios", afirmam, em nota.