O Procon de Londrina multou em R$ 1 mil o Festival Internacional de Londrina (Filo) pela cobrança de "taxa de conveniência" de 15% no valor do ingresso adquirido pela internet durante evento realizado entre o final de agosto e início de setembro do ano passado.
Segundo a decisão administrativa 010/2014, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (24), a associação responsável organização do Filo tem 10 dias a partir da notificação para apresentar recurso na Secretaria de Governo.
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O Procon de Londrina autuou o Filo e o site Via Ingressos no dia 27 de agosto de 2013 por conta da cobrança extra na comercialização pela internet. A venda chegou a ser suspensa, mas o Filo conseguiu reverter a situação no Tribunal de Justiça (TJ) em Curitiba.
"Na primeira instância, em Londrina, o juiz extinguiu o processo. Ele entendeu que perdeu o objeto com fim do festival", informou o coordenador do Procon, Rodrigo Brum Silva.
Ele confirmou que o posicionamento do órgão de defesa do consumidor continua sendo que a venda pela internet com cobrança de taxa corresponde a "serviço adicional agregado". "Por exemplo, o consumidor pagaria para receber o ingresso em domicílio ou para entrar por locais diferenciados durante o evento. Não entendemos que a impressão do ingresso em casa é serviço agregado", argumentou.
