A Força Sindical ingressará amanhã (16), às 11h, no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os Estados do Paraná e Santa Catarina. Os dois Estados, segundo a central sindical, estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria acarretando prejuízos para a indústria nacional e, consequentemente, à geração de empregos. As ações serão impetradas por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), setor que estaria sendo mais afetado pela guerra fiscal deflagrada por Paraná e Santa Catarina, que teriam zerado ou diminuído significativamente impostos de suas competências, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A apresentação das Adins será feita pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e representantes da CNTM, no setor de protocolos do STF, em Brasília. De acordo com a central sindical, a ilegalidade dos subsídios ocorreria porque os incentivos não teriam a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e tem como missão elaborar e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal. Na próxima semana, a Força Sindical entrará com ADINs também contra os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás.
"Incentivos à importação por Estados com portos queima empregos no Brasil e cria postos de trabalho na China e em outros países. Só no setor siderúrgico deixaram de serem criados 15.400 empregos diretos e 61.600 empregos indiretos neste ano. O problema afeta também máquinas, equipamentos e têxteis", afirma Paulinho. De acordo com ele, a operação ilegal se dá da seguinte forma: enquanto no porto de Santos (SP) o ICMS cobrado na importação é de 18%, nos portos de Itajaí (SC) e Suape (PE) é de zero. Quando os produtos são transportados dessas cidades para São Paulo, cobra-se do importador de 3% a 5%. A redução do ICMS para 3%, no caso de Santa Catarina, significa uma vantagem tributária de 19,6% no preço, considerando a inclusão do PIS e da COFINS. O importador acaba pagando mais por logística - o custo do transporte, mas economiza no imposto.
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"Por causa disso, as importações por Santa Catarina, por exemplo, aumentaram de U$ 730 milhões em 2002 para US$ 7,3 bilhões em 2009. Segundo o governo federal, as importações por Santa Catarina, Pernambuco e Goiás cresceram 70% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009 - acima da média do País, que registrou um crescimento de 45%", pelos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No setor siderúrgico, 2008 e 2010 foram anos de elevado crescimento do mercado interno, por causa das medidas tomadas pelo governo Lula para enfrentar a crise mundial. O consumo de aço aumentou de 24 milhões de toneladas em 2008 para 26,2 milhões de toneladas em 2010, com crescimento de 9%. Segundo levantamento feito pela indústria, no mercado internacional, pelo contrário, o consumo de produtos siderúrgicos diminuiu, com aviltamento dos preços e estímulos para o financiamento, o que levou parte da indústria nacional a preferir os produtos importados, com importações desnecessárias de em grande parte de caráter especulativo, para fazer estoques.
"Alguns Estados aproveitaram esta situação para fazer guerra fiscal com outros Estados, como São Paulo, subsidiando indiretamente as importações. Cinco Estados que concedem esses incentivos são responsáveis hoje por 55% das importações", mostram dados reunidos pela indústria."Os números são reveladores: em 2008 foram importadas 2,7 milhões de toneladas, no valor de US$ 3,7 bilhões. Neste ano, serão importadas 5,2 milhões de toneladas, no valor estimado de U$ 4,8 bilhões".