Aprovada sem restrições pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última sexta-feira (12), a fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom agora está sendo discutida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O caso engrossa a lista de processos de fusões e compras de empresas sob análise do órgão.
Atualmente, pelo menos sete importantes operações de fusão e aquisição terão de ser julgadas pelo conselho. Última instância do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o Cade dá a palavra final nesse tipo de transação e pode até vetar a compra de empresas, como ocorreu com a proibição da compra da fabricante de chocolates Garoto pela Nestlé, em 2004.
Cabe ao Cade avaliar se a compra de empresas prejudicará a concorrência porque a concentração de mercado pode levar a aumento de preços e redução da qualidade de serviços. A decisão é feita com base em pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
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Além da fusão na telefonia, o Cade terá de se pronunciar sobre a compra de empresas em diversos setores da economia, que vão de alimentos à petroquímica. Enquanto os julgamentos não são concluídos, o órgão assina acordos que, na prática, paralisam as fusões e aquisições antes da decisão final.
Foi o que ocorreu com a compra da rede varejista Casas Bahia pelo Pão de Açúcar, anunciada em dezembro. No último dia 3, o Cade autorizou as empresas a unificar as atividades administrativas, mas proibiu o fechamento de lojas, de centros de distribuição e obrigou a manutenção das marcas.
Esse procedimento é feito por meio de um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro). O documento pretende impedir que a integração entre as estruturas das empresas possa prejudicar a reversão das compras e fusões em caso de desaprovação pelo Cade.
Sobre a fusão entre as produtoras de carne Sadia e a Perdigão, a intervenção do Cade foi maior. Assinado em julho do ano passado, o Apro determinou que as duas empresas mantivessem separadas as estruturas administrativas e comerciais até o julgamento final. Dois meses mais tarde, o órgão autorizou a unificação das exportações de carne in natura.
Novas medidas
Nos próximos meses, o Cade deve firmar novas medidas que suspendem fusões e aquisições. Um dos acordos diz respeito à petroquímica Braskem, que em janeiro comprou a Quattor e criou a maior empresa do setor na América Latina. O órgão deve assinar acordo semelhante com a Cosan, cooperativa de etanol que se uniu à multinacional Shell no início deste mês. Isso porque a empresa terá forte presença no Sul e no Sudeste.
O Cade também deve emitir um Apro sobre a compra de parte da Cimentos de Portugal (Cimpor) por três empresas brasileiras: Votorantim, Camargo Corrêa e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na última sexta-feira (12), a Votorantim propôs ao Cade não iniciar a operação conjunta com a cimenteira até que o ato de concentração seja julgado.
Outro posicionamento aguardado é o da fusão entre os bancos Itaú e Unibanco. Em 18 de janeiro, a Seae e a SDE aprovaram o negócio sem restrições. O Banco Central tinha dado aval à operação em fevereiro de 2009.