Decreto

Governo amplia de 5 para 10 anos validade de passaportes

Agência Estado

12 dez 2014 às 14:57

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Reprodução

O governo federal ampliou, de cinco para dez anos, o prazo de validade dos passaportes diplomático, oficial e comum, e da carteira de matrícula consular. A mudança consta de decreto publicado no Diário Oficial da União que modifica as regras para expedição dos documentos.

Entre várias outras mudanças, os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência passarão a ser expedidos, no exterior, apenas pelas repartições consulares. As missões diplomáticas, que também tinham essa atribuição, foram excluídas no novo texto. O decreto ainda traz alterações no regulamento sobre a estada de estrangeiros no País.