Decreto presidencial publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) autoriza a transferência de recursos da União para aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Pela decisão, poderão ser transferidos à estatal até R$ 370 milhões.

O decreto determina que a "efetivação" do aumento do capital social da Infraero se dará por meio de assembleia geral de acionistas, observada a transferência de recursos aprovada e liberada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC).