A presidente Dilma Rousseff criou, por meio de decreto, a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, sistema que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano e que funciona como um alerta ao consumidor sobre o custo de geração da energia no País. A gestão e a liquidação da nova conta serão feitas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo o decreto, os agentes de distribuição farão o recolhimento dos recursos arrecadados com as bandeiras tarifárias em nome da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) diretamente para a conta recém-criada. Os recursos disponíveis na conta serão repassados às distribuidoras. Conforme estimativa do governo, o montante depositado na conta deverá render receitas extras de cerca de R$ 800 milhões por mês para as companhias, pagos pelos consumidores nas contas de luz em períodos de seca e maior uso da energia térmica.
A norma ainda estabelece que "os riscos hidrológicos associados à geração de Itaipu, considerado o MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), serão assumidos pelas concessionárias de distribuição na proporção do montante de energia elétrica alocado a cada concessionária e a projeção desse resultado, para cada ano civil, deverá ser considerada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na definição dos valores das bandeiras tarifárias."
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Além dos riscos hidrológicos de Itaipu, os valores finais das bandeiras tarifárias também serão influenciados pelos "custos administrativos, financeiros e encargos tributários incorridos pela CCEE na gestão e na liquidação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias". Esses custos, acrescenta o decreto, deverão ser considerados na definição dos valores das bandeiras tarifárias, conforme regulação da Aneel.
Os recursos que irão compor a conta das bandeiras tarifárias virão do bolso do consumidor, que pagará faturas de luz mais caras, caso o preço da energia gerada no País esteja muito alto. As bandeiras são divididas em três cores. A verde indica que a tarifa não terá aumento. A amarela representa um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês. Já a bandeira vermelha indica que o consumidor pagará a mais o valor R$ 3,00 para cada 100 kWh de energia usados no mês. Em janeiro e fevereiro, está em vigor no País a bandeira vermelha.