O governo divulgou nesta quarta-feira (9) novas medidas de estímulo às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi assinada na noite de ontem (8) pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje no Diário Oficial da União.
Entre as medidas, figura a que autoriza a prorrogação dos prazos dos contratos de concessão firmados por ocasião da Rodada Zero, realizada em 1998, desde que haja a viabilidade para a continuidade da produção após o término do prazo original.
O objetivo é possibilitar investimentos em campos maduros, cuja concessão termina a partir de 2025. "Sem a certeza da prorrogação, esses investimentos corriam o risco de não serem materializados, já que o prazo para sua remuneração poderia ser insuficiente. Dessa forma, se busca aumentar a produção a médio prazo elevando o fator de recuperação dos campos e evitando a produção predatória", diz o Ministério de Minas e Energia.
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Benefícios
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, haverá impactos positivos imediatos sobre a cadeia de petróleo. "Várias decisões de investimentos em poços antigos, por exemplo, estavam paralisadas, pois o tempo restante da concessão não permitiria a recuperação do valor aplicado. Com a prorrogação das concessões da Rodada Zero, que é uma das medidas, esses investimentos poderão ser retomados rapidamente pelas empresas, beneficiando toda a cadeia do setor", previu Braga. Segundo ele, as medidas irão destravar investimentos que podem chegar a US$ 120 bilhões
Segundo a resolução do CNPE, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deverá iniciar o processo de extinção das concessões dos campos que estejam parados há mais de seis meses e que não tenham sua produção retomada nos próximos 12 meses, diretamente, ou pela transferência dos direitos para uma terceira empresa capacitada. A ação beneficia o Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte e irá contribuir para a reativação de campos.
A resolução também propõe a prorrogação do prazo de vigência do Repetro, um regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás. O regime tinha vigência até 31 de dezembro de 2020, mas, segundo o Ministério de Minas e Energia, a prorrogação neste momento é fundamental, pois a maioria dos investimentos no setor de petróleo e gás se concretiza anos após a tomada de decisão.