Em meio ao desgaste com o ajuste fiscal, o Palácio do Planalto decidiu editar uma medida provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para as instituições financeiras.
A medida vai atingir bancos e outras instituições financeiras, como corretoras de câmbio e de valores mobiliários e sociedades de crédito, por exemplo. A proposta, segundo interlocutores do governo, será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a arrecadação extra, com essa nova proposta, ficará entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
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O texto, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, passou pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil antes de ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.
A iniciativa de aumentar a contribuição, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, também tem como objetivo "pegar o andar de cima" e dar uma resposta aos mais críticos, que protestam contra o fato de as propostas do ajuste fiscal, encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional, atingirem essencialmente setores trabalhistas e previdenciários. É também uma resposta aos parlamentares descontentes do PT.
A área política do governo avalia que a medida será recebida com simpatia pela população, que tem visto publicadas na mídia notícias sobre os lucros bilionários dos bancos, no momento de ajuste fiscal e cortes em todas as áreas, que têm provocado desemprego em vários setores. Taxar os bancos, na avaliação de interlocutores do governo, é uma medida que sempre deixa "todos felizes".
Em entrevista após a divulgação ontem da arrecadação de abril, o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou que o governo também estuda extinguir a distribuição de lucros pelas empresas por meio de Juros Sobre Capital Próprio, como antecipou na quarta-feira a coluna Direto da Fonte de Sonia Racy. Mas informou que não tinha detalhes sobre os estudos. "Está sendo discutido no gabinete do ministro", disse.
Criação
A CSLL é uma contribuição criada em 1988 para as pessoas jurídicas (PJ) com o objetivo de financiar a Seguridade Social. A base de cálculo da contribuição é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão do Imposto de Renda.
O último aumento da CSLL ocorreu em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, ocasião em que a economia também passava por uma crise. Na época, a alíquota subiu de 9% para os atuais 15%.
O ajuste da CSLL ocorre num momento em que o governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento com uma nova rodada de aumento de impostos.
O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é compensar parte das perdas provocadas pelos parlamentares no ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.