O Executivo enviou ao Congresso o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo para esse ano e cria uma política de reajuste de "longo prazo", segundo mensagem publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
O Diário Oficial não detalha o projeto de lei encaminhado ao Congresso, nem cita o valor de 545 reais para o reajuste deste ano, que consta da matéria.
Pelo acordo informal fixado com as centrais sindicais no governo Lula o salário mínimo era reajustado pela soma de dois índices: a inflação acumulada em 12 meses e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pelas declarações de membros do governo atual, o projeto enviado ao Congresso deve formalizar essa regra até 2014.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
O governo tem pressa na aprovação do projeto de lei e mobilizou os partidos da base aliada para votação da proposta na Câmara e no Senado nas próximas duas semanas.
A pressa se deve principalmente a dois fatores. Um deles é evitar que as negociações se arrastem por meses e com isso os sindicalistas consigam mais apoio popular e, consequentemente mais votos no Congresso, para corrigir o salário mínimo para 580 reais, proposta apresentada oficialmente pelas centrais sindicais até agora.
Na próxima terça-feira, por exemplo, as centrais sindicais transferiram um ato que fariam em São Paulo para Brasília. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside da Força Sindical, os sindicalistas levarão os aposentados ao Congresso para pressionar por um reajuste maior do mínimo.
O outro motivo para a pressa do governo é que se não houver uma votação rápida do salário mínimo a discussão sobre a correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física fica travada e as pautas se misturam, tornando a negociação com os parlamentares mais difícil.
O governo aceita a tabela do IR e quer fazer isso em tempo de que os contribuintes que fizerem suas declarações a partir de março possam já ser beneficiados.