O pacote de medidas que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai anunciar após o carnaval para injetar algum estímulo no combalido setor de petróleo vai incluir quatro iniciativas. Entre elas, ficou decidido que o regime especial de tributação, conhecido como Repetro, que vence em 2019, será renovado por até 20 anos. Com a renovação, as empresas continuarão a ter garantia de isenções de PIS, Cofins, IPI, além da previsão de redução ou mesmo isenção de ICMS pelos Estados.
Outra decisão diz respeito à retomada de pequenos campos de petróleo que estão nas mãos da Petrobrás, mas não são alvos de exploração ou produção. O governo vai pedir que esses poços menores sejam devolvidos, para que sejam oferecidos para empresas menores interessadas em viabilizar a produção.
Segundo uma fonte do governo, há cerca de 60 campos nessa condição, a maioria deles em terra e sob controle da Petrobrás, embora outras empresas também tenham concessões na mesma situação. Grande parte desses poços é antiga e foi arrematada ainda na "rodada zero" de petróleo, em 1997, quando a Lei do Petróleo pôs fim ao monopólio da Petrobrás nas atividades de exploração e produção de petróleo. Ao oferecer esses poços para empresas menores, o governo vê espaço para estimular a arrecadação de municípios, movimentar a indústria do setor e estimular o emprego.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
Áreas unitizadas
Uma terceira decisão será a realização de uma nova rodada de licitação de campos de petróleo - muito provavelmente em 2017 - de áreas do pré-sal contínuas àquelas já concedidas em rodadas anteriores. São as chamadas "áreas unitizadas". Basicamente, trata-se de oferecer às petroleiras as parcelas de reservas que ainda não tinham sido alvo dos leilões. Com a medida, a Petrobras poderá vender áreas ligadas àquelas onde atua.
O MME calcula ter 20 áreas nessa condição, prontas para serem oferecidas. No mercado, especialistas afirmam que essas reservas chegariam a algo entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris, mas estimativas mais conservadoras feitas pelo ministério apontam para algo em torno de 4 bilhões de barris.
A quarta medida que será detalhada prevê a renovação dos contratos de concessões firmadas na rodada zero, em 1997. Ao fazer a prorrogação dessas concessões, o governo pretende retomar os investimentos e a produção em campos que entraram em fase de declínio.
São muitos os casos de concessões que vencem em 2025, por exemplo, mas que acabam não recebendo investimento, porque o empreendedor não terá tempo de viabilizar seu retorno até essa data.
Uma plataforma de exploração, por exemplo, demora cerca de três anos para ficar pronta. Sobrariam, portanto, apenas seis anos para operação. A ideia do governo é fazer com que contratos nessa situação ganhem uma extensão, que poderia ser de mais dez anos, para que prossigam a exploração de campos mais antigos.
Repetro
Regime especial de tributação para o setor, que vence em 2019, será estendido por 20 anos.
Pequenos campos
Governo vai pedir a devolução de campos pequenos, que não estão sendo explorados, para oferecê-los a empresas menores.
Áreas unitizadas
Será realizada uma nova rodada de licitação de áreas contíguas a campos do pré-sal que já foram concedidos.
Extensão de contratos
Campos concedidos em 1997 poderá ter extensão dos contratos, para viabilizar investimentos.