Uma medida polêmica promete esquentar o debate jurídico sobre a relação entre os contribuintes e o Fisco. O governo federal vai incluir o nome de pessoas com débitos tributários na Serasa, segundo informa o Globo.com.

A medida deve ser adotada em cerca de três semanas. Neste momento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estuda como será o cronograma de inclusão dos nomes dos devedores na Serasa, que ocorrerá paulatinamente.

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Já está acertado, por exemplo, que contribuintes que tenham dívidas, mas estejam com parcelamento em dia, não serão incluídos, assim como aqueles com bens penhorados que estejam na fase de execução fiscal, e os que têm liminar na Justiça suspendendo a cobrança da dívida.

Embora seja avaliada com otimismo dentro da Fazenda, a medida em gestação não foi bem recebida por alguns tributaristas.