A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República estuda classificar as operações de internet de banda larga fixa e móvel como serviços de valor agregado. Segundo o ministro da pasta, Daniel Vargas, na prática, isso abriria espaço para alterar a forma de cobrança de tributo destes serviços, atualmente o ICMS, de competência estadual, para o ISS, recolhido pelo município. "Hoje, o serviço é tributado pelos Estados e a alíquota cobrada é mais elevada do que seria se fosse tributada pelos municípios", afirmou, após participar, no Guarujá (litoral de SP), do 53º Painel da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
De acordo com ele, a proposta está sendo estudada há dois meses com setores do governo, agências reguladoras e empresários. "Precisamos avaliar com cuidado os impactos da mudança, não só sobre a carga tributária dos Estados, como também do setor", afirmou.
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Segundo ele, a mudança a ser proposta seria uma maneira de estimular os investimentos para o desenvolvimento do setor. Vargas evitou dar maiores detalhes sobre as alíquotas envolvidas no projeto, alegando que a iniciativa está no "nível inicial de formulação".
Segundo dados da Telebrasil, no ano passado a arrecadação de ICMS em todo o setor de telecomunicações - o que inclui, além dos serviços de banda larga, os de telefonia fixa e móvel e televisão digital - atingiu R$ 25,9 bilhões, alta de 8,8% em relação a 2007. A participação dos serviços de comunicações no total do ICMS arrecadado pelos governos estaduais no primeiro trimestre de 2009 foi de 12,9%, o valor mais alto desde o ano de 2003.
