O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje (2) edital de credenciamento para bancos interessados no processo de venda da folha de pagamento da administração pública federal.
As instituições escolhidas pagarão contrapartida de 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração ao Tesouro Nacional. A contribuição, cobrada a partir de fevereiro de 2016, proporcionará ao governo um reforço no caixa R$ 949 milhões ao ano, segundo estimativa do ministério.
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A folha de pagamento dos funcionários federais tem 1,37 milhão de beneficiários, entre servidores ativos permanentes e celetistas, comissionados, estagiários, temporários, anistiados políticos, aposentados e pensionistas. O valor total do montante varia. Em maio deste ano, por exemplo, a folha somou R$ 6,7 bilhões e, em junho, R$ 9,975 bilhões em valores líquidos. Segundo o Planejamento, o edital preserva a livre opção bancária dos servidores e a isonomia entre as instituições financeiras.
Os bancos interessados podem fazer a entrega da documentação até 2 de janeiro do ano que vem. Estão habilitadas ao credenciamento as instituições cuja operação é autorizada pelo Banco Central do Brasil. O credenciamento será válido por cinco anos, com contratos de um ano e possibilidade de renovação a cada término.
